Entre avanços e recuos, e após alcançar uma espécie de compromisso com os partidos da oposição, São Tomé e Príncipe (STP) conta, desde o dia 14 de janeiro, com um novo Governo. Trata-se do XIX Governo Constitucional da República, liderado pelo economista e antigo Secretário-Geral do ADI, Américo Ramos.
Como não há vácuo de poder, e considerando que a política segue com o poder, em harmonia com a Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe (RDSTP), coube ao Presidente da República (PR), enquanto garante da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições, encontrar uma solução governamental que promovesse estabilidade e, ao mesmo tempo, evitasse que o país entrasse em um impasse, bloqueio ou situação de ingovernabilidade. Tarefa mais do que necessária, uma vez que todos os nomes apresentados pelo ADI para o cargo de Primeiro-Ministro mostraram-se como sol de pouca dura – incapazes de reunir condições para formar um governo duradouro –, presume-se.
De facto, a Constituição da RDSTP não confere ao Presidente da República a competência para escolher diretamente a figura à Primeiro-Ministro (PM) ou para formar Governos. Todavia, sob o sistema de governo misto de base parlamentar que vigora em STP, cabe ao Presidente da República, em relação aos outros órgãos, conforme estabelecido no Artigo 81.º, alíneas g) e h), nomear o PM e os membros do Governo, após ouvir os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional e considerando os resultados eleitorais. Assim, tendo em vista a necessidade de salvaguardar a unidade do Estado, assegurar o regular funcionamento das instituições e evitar um bloqueio político, o PR, amparado por um alegado acordo prévio de compromisso entre os partidos com assentos parlamentar, pode criar as condições para a formação de um Governo que inspire estabilidade.
Formado no rescaldo de uma crise política e institucional previsível entre o Chefe de Estado e o PM do XVIII Governo, o XIX Governo, agora em exercício, enfrentará a difícil missão de implementar, com urgência, reformas estruturais inadiáveis. Tais reformas são fundamentais para reduzir a excessiva dependência econômica externa e lançar as bases de uma economia que produza riqueza capaz de satisfazer necessidades essenciais do povo são-tomense, como o acesso à alimentação, saúde, educação e segurança.
Portanto, o verdadeiro teste do algodão à eficácia do acordo entre os partidos da oposição e o PR, que culminou na escolha do atual PM e na formação do novo Governo, será, sem dúvida, a elaboração, discussão e aprovação do Programa de Governo. Igualmente desafiadora será a proposta e aprovação do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2025.
