Os empresários angolanos e a Administração Geral Tributária (AGT) andam de candeias às avessas. Um empresário da Huíla, província do sul do país, declarou recentemente que a AGT, era o inimigo público número um dos empresários.
Hoje mesmo, outra associação, também do Sul do país, da província mais ao Sul do país, o Cunene, iniciou uma greve ou uma paralisação de dois dias, hoje e amanhã. E a paralisação deve-se exatamente à AGT, é contra uma alegada perseguição da AGT aos empresários.
A situação explica-se de uma forma muito simples. Angola sempre viveu e continua a viver, do petróleo, mas a uma certa altura a produção de petróleo começou a diminuir. Produzíamos 1,8 milhões de barris por dia e atualmente produzimos pouco mais de 1,1 milhões, enquanto a população, que era de 24 milhões, aumentou para 35 milhões. Por isso dinheiro do petróleo começa a não chegar para as encomendas.
Há uns 10, 12 anos, o governo iniciou uma reforma tributária e passou a andar mais em cima do sector não petrolífero. O que está em causa, o que está a causar todos estes problemas, são basicamente cobranças coercivas de dívidas de impostos das empresas fora do petróleo.
O primeiro problema é a existência das próprias dívidas. Alguns empresários contestam as dívidas que a AGT diz que eles têm. Mas além de contestarem as dívidas, questionam a forma de cobrança. São cobranças coercivas e nessas cobranças são privilegiadas as penhoras das contas bancárias.
Ora bem, uma empresa que deva dinheiro ao Fisco e, durante o processo de cobrança, vir as suas contas bancárias penhoradas, deixa de poder funcionar porque não tem dinheiro para pagar os fornecedores, não tem dinheiro para pagar aos trabalhadores.
Já se AGT optar, por exemplo, por penhorar um edifício, a empresa continuará a operar normalmente.
Outro problema é que, também por causa das dívidas, em muitos casos, a AGT suspende o número de identificação fiscal. Ora, nenhuma empresa consegue operar sem número de identificação fiscal.
Portanto, está instalada a guerra. Agora é preciso o que haja aqui todo um bom senso. Angola precisa de receitas, precisa de cobrar dívidas de impostos, mas Angola também precisa de empresas e as empresas estão a atravessar uma fase muito difícil.
E outra coisa. Angola tem uma economia muito informal. As empresas não se querem formalizar e esta guerra entre empresários e a Administração Geral Tributária pode ser mais uma razão para que as empresas não se formalizem.
Por isso apelo ao bom senso, sobretudo da AGT, no sentido de resolver este problema de uma forma, digamos, justa e adaptada à situação que o país vive.
