Os planos de ajustamento estrutural implementados na década de 1980, traduziram-se num conjunto de medidas como a desvalorização do metical e cortes nos gastos públicos, com impacto na diminuição salarial dos funcionários públicos. Funcionários do Estado viram o seu nível de vida descer abaixo da pobreza, passando a depender de actividades extra (negócios por conta própria, acumulação de horas no sector privado), ou mesmo da corrupção. Entrámos na chamada fase do cabritismo.
Consciente das dificuldades salariais dos funcionários públicos e dos riscos de promoção de conflitos laborais no seio da função pública, a base política de apoio da Frelimo, os sucessivos governos sentiram-se incapazes de promover reformas de combate à corrupção. Pagando baixos salários, o Estado fornecia um uniforme com a mensagem implícita de “desenrasquem-se”, cabendo ao funcionário público usar a sua imaginação para extorquir valores monetários aos cidadãos, promovendo-se o empreededorismo do refresco. A lógica de sobrevivência económica passou a implicar tornar os serviços disfuncionais, criando dificuldades, para posterior venda de facilidades. As vagas de emprego passaram a ser comercializadas. Empregos na polícia, na saúde ou na educação implicam o pagamento de valores que ascendem aos 100.000 meticais (cerca de 1500 dólares). Na educação, os certificados são frequentemente comprados e as vagas de ensino deixam de ser preenchidas pelos funcionários mais capazes, mas cada vez mais por aqueles disponíveis para retirar dinheiro do bolso. O sistema tornou-se cada vez menos meritocrata. Na saúde, na educação e na segurança deixam de se atrair os quadros mais qualificados, mas os mais corruptos, com impactos catastróficos sobre a fragilização dos serviços públicos.
Os funcionários do Serviço Nacional de Saúde privatizaram literalmente os serviços públicos, passando a cobrar valores monetários aos pacientes por tratamentos diversos, como acesso a injecções, transfusões de sangue ou cirurgias, em esquemas que envolvem funcionários de diferentes sectores. Há quem cheguue a ter que pagar até para obter um diagnóstico. Nas farmácias faltam medicamentos básicos como analgésicos, anti-inflamatórios ou antibiótiocos, frequentemente desviados para farmácias privadas.
Num cenário de crescentes desigualdades económicas, estar doente passou a ser um luxo. O colapso dos serviços de saúde pública aumenta o descontentamento da população mais desfavorecida e, à medida que florescem serviços privados, formam-se também cidadanias desiguais. O acesso à saúde, um direito fundamental, passa a estar condicionado à detenção de poder económico. Durante as campanhas eleitorais, líderes da Frelimo, repetem recorrentemente que os “os hospitais públicos são da Frelimo”. Mas face à decadência dos serviços de saúde, este argumento populista passa a ser arriscado. A fragilidade do sistema de saúde traz consigo uma factu-ra política pesada.
