Angola conta com uma versão da Constituição da República, em braile, linguagem para pessoas com deficiência visual, lançada esta quarta-feira.

O acto marca os 15 anos de promulgação da constituição, inserido nas jornadas dos 50 anos do constitucionalismo angolano. Autoridades angolanas consideram que o lançamento da constituição da república em braile, marca passo fundamental na democratização do acesso à justiça e na garantia dos direitos fundamentais do cidadão com deficiência visual.

Durante a cerimónia do lançamento da Constituição em Braille, a Presidenta do Tribunal Constitucional, Olinda Cardoso, considerou que o ato representa um passo fundamental na democratização do acesso à justiça e na garantia dos direitos fundamentais do cidadão com deficiência visual.

“A produção da Constituição da República de Angola em Braille representa um marco significativo no compromisso do Estado Angolano com a inclusão e acessibilidade no sistema judicial. Esta iniciativa transcende a mera adaptação de um documento jurídico, constituindo um passo fundamental na democratização do acesso à justiça e na garantia dos direitos fundamentais do cidadão com deficiência visual”.

Também marcou presença na cerimónia a Presidenta da Assembleia Nacional, Carolina Serqueira, que enfatizou que, ao disponibilizar a Constituição em Braille, está a ser garantido que todos os cidadãos possam conhecer, compreender e exercer os seus direitos plenamente.

“Este momento marca um passo importante da história na nossa jornada coletiva rumo a uma sociedade mais inclusiva, mais justa e equitativa, onde ninguém deve ser deixado para trás. Este projeto de transcrever a nossa Constituição para Braille é mais do que um ato simbólico, é um compromisso tangível com os direitos e a dignidade de todos os angolanos, independentemente das suas capacidades físicas”.

No ato de lançamento da Constituição em Braille, Carolina Serqueira defendeu maior rigor na fiscalização do cumprimento das cotas nas instituições públicas atribuídas às pessoas com deficiência, de modo a garantir os seus direitos.

José Silva – Correspondente RDP África em Luanda