Em Cabo Verde, o Procurador-Geral da República ordenou a abertura de instrução na sequência da remessa do Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República. 

Na sequência do envio do relatório da auditoria financeira e de conformidade à Presidência da República, relativo ao período que vai de 1 de janeiro de 2021 a 10 de janeiro de 2024, o Ministério Público constatou a existência de indícios da prática de factos suscetíveis de configurar ilícitos criminais.

Assim, de acordo com a nota do Ministério Público, com vista em investigar a existência de factos disponíveis e responsabilizar os seus agentes ao abrigo do disposto em alguns artigos do Código de Processo Penal, determinou a abertura de instrução pela prática de crimes de abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem.

O procurador-geral da República comunica ainda que decidiu ordenar a abertura de instrução para a responsabilização criminal do funcionário da Presidência da República que divulgou nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social a ordem de pagamento do salário a uma cidadã, no caso a primeira dama.

O procurador-geral da República informa ainda que, para além da ordem de salário, foi divulgada também a remessa de um relatório de inquérito realizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, dando conta de factos suscetíveis de indiciar a prática de ilícito criminal.

Carlos Santos – Correspondente RDP África