A Ordem dos Advogados denuncia a violação dos direitos humanos perante a falta de meios para a realização da justiça na ilha do Príncipe. Há décadas que não existe um juiz fixo na região. O Príncipe também não tem estabelecimento prisional.

Os cidadãos presos preventivamente na Ilha do Príncipe passam meses na cela da polícia até serem transferidos de barco ou de avião para a cadeia central na capital do país,  em São Tomé.

“Isto é uma clara violação dos direitos humanos. A cela destina-se à detenção e não à prisão. A detenção tem prazo, que é de 48 horas”.

A Ilha-Região Autónoma não tem cadeia. O bastonário da Ordem dos Advogados, Herman Costa, também lamenta a falta de um juiz fixo neste território da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

“Isto é um problema que vem se arrestando já há muitos anos e a conclusão que chegamos é uma e única: definitivamente nós temos que ter um juiz fixo na Região Autónoma do Príncipe. É preciso que, de facto, condições sejam criadas para que os magistrados possam exercer as suas competências legais”.

João Paulo Cassandra, antigo presidente da Assembleia Regional, também lamenta a falta do acesso à justiça.

“Todos reconhecemos que o acesso à justiça na Região Autónoma do Príncipe é bastante precário”.

A Ordem dos Advogados do São Tomé e Príncipe exorta o governo a criar condições para a realização da justiça na Região Autónoma do Príncipe.

Óscar Medeiros – Correspondente RDP África em São Tomé