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Imagem de Imigrantes podem recorrer ao tribunal administrativo para anular ordem de expulsão
Notícias África 8 mai, 2025, 20:29

Imigrantes podem recorrer ao tribunal administrativo para anular ordem de expulsão

Imagem de Imigrantes podem recorrer ao tribunal administrativo para anular ordem de expulsão
Notícias África 8 mai, 2025, 20:29

Imigrantes podem recorrer ao tribunal administrativo para anular ordem de expulsão

FOTO – RTP

 

Apesar do governo português ter iniciado um processo de notificação de imigrantes para abandonarem o país , esses cidadãos estrangeiros podem recorrer ao tribunal administrativo para anular essa decisão ..

Ao todo foram já notificados mais de 4500 pessoas num universo superior a 22 mil, Arlindo Ferreira presidente da associação portuguesa para a integração social dos imigrantes sublinha que está a decorrer um processo de legalização no território nacional que abrange a maior parte dos imigrantes .

Este é um processo que abrange o acordo com os países lusófonos e também o artigoª 88 , ainda do período de vigência do serviço de estrangeiros e fronteiras :

https://africa.rtp.pt/wp-content/uploads/2025/05/pt-aima-1-.mp3

Para o presidente da associação portuguesa de integração social dos imigrantes não podem ser considerados ilegais em Portugal os cidadãos que deram entrada da documentação para se legalizarem e que aguardam pela autorização de residência , apesar de terem pedido asilo político noutros países do espaço Schengen :

https://africa.rtp.pt/wp-content/uploads/2025/05/pt-aima-4.mp3

 

Ainda assim é preciso sublinhar que o processo de expulsão dos imigrantes ilegais é todo costeado pelo governo português :

https://africa.rtp.pt/wp-content/uploads/2025/05/pt-aima-3.mp3

 

Arlindo Ferreira esclarece também que há ainda outros casos , o dos imigrantes ilegais que são apanhados em operações de fiscalização feitas pela PSP na via pública ..

Para estes casos são colocados em três centros de detenção que ficam nos Aeroportos de Lisboa , Porto e Faro , consoante a disponibilidade de lugares ..

 

António Silva Santos – jornalista RDP ÁFRICA

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