O Parlamento cabo-verdiano retoma hoje a discussão na especialidade das alterações ao Código Eleitoral. A intenção do Governo é que o diploma revisto esteja em condições ser aplicado já nas próximas eleições legislativas previstas para o primeiro semestre do próximo ano. 

Nas últimas três sessões, o Plenário da Assembleia Nacional tem-se debruçado sobre as centenas de propostas de alteração ao Código Eleitoral.

O Governo promete modernizar e tornar o processo eleitoral mais transparente e inclusivo.

Para que seja aplicado nas legislativas de 2026, o documento terá que entrar em vigor dez meses antes do início do processo eleitoral, conforme lembra o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva.

“Se esta revisão não for feita em tempo útil, estou a dizer, mais tardar junho, julho, aliás, junho, porque depois tem que ter a publicação, poderá ser tarde para a sua aplicação nas eleições de 2026”.

Um cenário que não ignora o facto de a lei eleitoral exigir uma maioria qualificada, uma variável de que diz estar ciente o chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva.

“Esperamos que o Parlamento consiga de facto dar ao país um Código Eleitoral revisto, porque é necessário”.

Uma das inovações que o Governo quer introduzir no Código Eleitoral é o recenseamento automático de todos os cidadãos, incluindo estrangeiros residentes com capacidade eleitoral.

“A liberdade das pessoas de se recensearem e os mecanismos de apoio em termos de automatização em termos de informatização serão desenvolvidos em tempo”.

A proposta de revisão do Código Eleitoral tem mais de 430 artigos. Até este momento, o Parlamento já aprovou 123 artigos, sendo que alguns terão que ser apreciados por uma comissão paritária, antes de regressarem ao Plenário da Assembleia Nacional.

Carlos Santos – Correspondente RDP África