O Procurador-Geral da República da Guiné Bissau afirmou que o arquivamento do caso de resgate aos bancos comerciais que alegadamente envolve o Presidente do parlamento, Domingos Simões Pereira, não tem nenhuma sustentabilidade jurídica.

Em conferência de imprensa Bacari Biai garante que a reabertura do processo em causa é meramente judicial e não tem nada a ver com a perseguição política ao deputado Domingos Simões Pereira.

“Arquivamento, se tivesse sustentabilidade jurídica, como percorro, não tenho como fazer.”

O Ministério Público, no seu edital de 31 de julho de 2024, disse que desde 2016 tem requerido o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Domingos Simões Pereira.

Contactado pela RDP-África, o gabinete do presidente do Parlamento informa que de facto, por duas vezes, pelo menos, foi requerido e indeferido por unanimidade dos titulares do órgão competente da ANP o levantamento da imunidade ao deputado Domingos Simões Pereira.

O processo a que se refere a Procuradoria-Geral da República foi arquivado desde o dia 15 de maio de 2018, tendo transitado em julgado esta decisão, porque não foi contestado pelo próprio Ministério Público.

Neste particular, o Procurador-Geral da República, Bacari Biai, admite a existência de corrupção no Ministério Público, pois, segundo ele, havia elementos de prova.

“Senhor, eu fiquei envergonhado, como magistrado do Ministério Público, quando recebi o processo e encontrei provas até que sobra no processo. E perguntava a mim mesmo: o que acontecia? Então, por que os magistrados não avançaram com a acusação? Não avançaram com a investigação? Se há todo o elemento no processo. Por isso eu dizia, eu não digo que são aliciados. Às vezes, a decisão de um magistrado indicia a prática de corrupção. Mostra claramente que, se fosse numa situação normal, a decisão não seria aquela”.

Questionado sobre a crise na Assembleia Nacional Popular, o Procurador-Geral da República, Bacari Biai, prefere não se pronunciar sobre o caso, por se tratar de uma questão política e não jurídica.

Fátima Camará – Correspondente RDP África em Bissau