O Presidente cabo-verdiano vetou o Decreto-Lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente. A decisão foi comunicada por carta ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva. O veto surgiu depois de o Presidente cabo-verdiano ter pedido “paz social” no início de agosto, após ouvir representantes do setor que se manifestaram insatisfeitos com o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações proposto pelo Governo e ameaçaram bloquear o arranque do ano letivo, durante este mês de setembro.

Na carta enviada ao chefe do Governo, o Presidente da Republica expressa preocupações sobre várias questões que têm gerado descontentamento e conflitualidade social entre os sindicatos dos professores, desembocando em sucessivas greves.

José Maria Neves diz ter constatado que o Decreto-lei que aprova o PCFR dos professores não acomoda as questões fraturantes, o que, na sua opinião, pode prolongar a instabilidade social no seio da classe docente, um cenário que para o chefe de Estado traria consequências nefastas para todo o sistema de Ensino, envolvendo professores, alunos, pais, encarregados da Educação e toda a sociedade cabo-verdiana.

Na carta enviada ao primeiro-ministro, José Maria Neves destaca ainda que o diploma ignora ou coloca em segundo plano dispositivos imperativos contidos na Lei de Bases do Sistema Educativo.

O presidente da Republica cita como exemplo a opção do Governo de  restringir o ingresso na  carreira docente apenas aos professores que tenham o grau mínimo de licenciatura.

O chefe de Estado termina a sua missiva, reafirmando o  seu compromisso com a paz social e a melhoria da  qualidade do sistema educativo.

José Maria Neves manifesta igualmente a sua disponibilidade para estimular o diálogo entre o Governo e os sindicatos dos professores.

Carlos Santos correspondente RDP África na Praia