Consultório Jurídico – Semanal

Relatório do Instituto Nacional de Estatística

Segundo o qual a população residente de nacionalidade estrangeira em Portugal atingiu 1 597 539 pessoas (quase 1,6 milhões), o que corresponde a 14,0% do total da população residente no país

Lei que regula o estatuto de apátrida,

O procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida em Portugal é da competência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP).

Renovação automática do contrato de arrendamento

A questão centra-se em saber se a norma de renovação automática do contrato de arrendamento pelo prazo mínimo de 3 anos tem caracter imperativo ou supletivo.

Serviço Nacional de Saúde

Em Portugal a prestação dos cuidados de saúde no sector publico é assegurado pelo SNS.

Tribunal Penal Internacional,

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e os motivos porque apesar da existência deste Tribunal muitos criminosos se mantém impunes.