O General Higino Carneiro, pré-candidato à liderança do MPLA, foi constituído arguido e ficou sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).  A decisão foi formalizada esta quarta-feira, 13 de maio, após o político ter sido ouvido na Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

O despacho decorre de um processo no qual é acusado de peculato e burla qualificada. A notificação formal da acusação foi emitida no passado dia 8 de maio pela 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo. Em causa estão suspeitas de uso indevido de fundos públicos destinados à compra de viaturas.

O Ministério Público investiga também a alegada simulação de contratos para obras de terraplanagem e construção de estradas. As irregularidades terão ocorrido entre 2016 e 2017, período em que Higino Carneiro exerceu o cargo de Governador da província de Luanda.

Em declarações à RTP África, uma fonte próxima do general garantiu que a defesa considera que o processo “não tem pernas para andar“. Os advogados alegam a violação do princípio non bis in idem, sustentando que os factos imputados já foram analisados e decididos pelas autoridades judiciais angolanas no passado, tratando-se de uma reabertura indevida da matéria.

A defesa sustenta ainda que a reativação do processo representa uma tentativa de reabertura de matérias já analisadas judicialmente.