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Consultório Jurídico – Diário

No Consultório Jurídico as dúvidas dos ouvintes respondidas diáriamente pelo jurista Adriano Malalane.

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  • 21 Ago, 2026
    21 Ago, 2026

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    Autorização de residência caducada não interrompe o andamento do processo do pedido de nacionalidade

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  • 20 Ago, 2026
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    Diferença entre reserva de propriedade e direito de propriedade

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  • 19 Ago, 2026
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    A reserva de propriedade é uma cláusula de um contrato que garante que o vendedor ou banco continua a ser dono de um bem

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  • 18 Ago, 2026
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  • 17 Ago, 2026
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  • 14 Ago, 2026
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    Prazo do contrato de arrendamento

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  • 13 Ago, 2026
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    O recibo de renda é obrigatório por lei em Portugal. Os senhorios devem emitir um recibo eletrónico no Portal das Finanças sempre que recebem o pagamento da renda,

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  • 12 Ago, 2026
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    A ação de enriquecimento sem causa em Portugal é um meio legal previsto no Código Civil português para obrigar alguém a devolver o que ganhou à custa de outra pessoa,

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  • 11 Ago, 2026
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    O visto de turista (estada curta de até 90 dias) destina-se apenas a lazer ou visitas e não dá direito automático a uma autorização de residência em Portugal

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  • 10 Ago, 2026
    10 Ago, 2026

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    Um cidadão estrangeiro com filhos portugueses pode pedir uma autorização de residência, em Portugal

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As dúvidas de ambito júridico sempre esclarecidas com o jurista Adriano Malalane.

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