As dúvidas de ambito júridico sempre esclarecidas com o jurista Adriano Malalane.
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21 Ago, 2026
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Consultório Jurídico
Autorização de residência caducada não interrompe o andamento do processo do pedido de nacionalidade
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20 Ago, 2026
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Diferença entre reserva de propriedade e direito de propriedade
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19 Ago, 2026
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A reserva de propriedade é uma cláusula de um contrato que garante que o vendedor ou banco continua a ser dono de um bem
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18 Ago, 2026
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Compra com credito bancário
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17 Ago, 2026
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Renovação do contrato de arrendamento
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14 Ago, 2026
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13 Ago, 2026
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O recibo de renda é obrigatório por lei em Portugal. Os senhorios devem emitir um recibo eletrónico no Portal das Finanças sempre que recebem o pagamento da renda,
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12 Ago, 2026
12 Ago, 20261min
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A ação de enriquecimento sem causa em Portugal é um meio legal previsto no Código Civil português para obrigar alguém a devolver o que ganhou à custa de outra pessoa,
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11 Ago, 2026
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O visto de turista (estada curta de até 90 dias) destina-se apenas a lazer ou visitas e não dá direito automático a uma autorização de residência em Portugal
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10 Ago, 2026
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Um cidadão estrangeiro com filhos portugueses pode pedir uma autorização de residência, em Portugal