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Consultório Jurídico – Diário

No Consultório Jurídico as dúvidas dos ouvintes respondidas diáriamente pelo jurista Adriano Malalane.

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  • 12 Mai, 2026
    12 Mai, 2026

    Consultório Jurídico

    A lei que aprovou o regime jurídico do contrato de mediação imobiliária

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  • 11 Mai, 2026
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    Consultório Jurídico

    Recuperar certidões de documentos arquivados na Conservatória do Registo Civil

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  • 08 Mai, 2026
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    Consultório Jurídico

    Pedir a nacionalidade portuguesa com o título de residência caducado,

    3min
  • 07 Mai, 2026
    07 Mai, 2026

    Consultório Jurídico

    A alteração de nome próprio ou apelidos é possível em Portugal através de um processo especial no Registo Civil

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  • 06 Mai, 2026
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    Consultório Jurídico

    Regras na atribuiçao do nome,

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  • 05 Mai, 2026
    05 Mai, 2026

    Consultório Jurídico

    Não é legalmente necessário nem correto fazer um "novo" contrato se o anterior ainda está em vigor

    2min
  • 04 Mai, 2026
    04 Mai, 2026

    Consultório Jurídico

    A nova lei não afetará os pedidos de nacionalidade submetidos antes da sua entrada em vigor

    2min
  • 01 Mai, 2026
    01 Mai, 2026

    Consultório Jurídico

    Falta de pagamento da prestação do crédito habitação

    3min
  • 30 Abr, 2026
    30 Abr, 2026

    Consultório Jurídico

    Várias formas de pedir a nacionalidade portuguesa

    2min
  • 29 Abr, 2026
    29 Abr, 2026

    Consultório Jurídico

    A transmissão da posição contratual no arrendamento urbano

    2min

As dúvidas de ambito júridico sempre esclarecidas com o jurista Adriano Malalane.

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