As dúvidas de ambito júridico sempre esclarecidas com o jurista Adriano Malalane.
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26 Jun, 2026
26 Jun, 20261min
Consultório Jurídico
Portugal permite a dupla nacionalidade
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25 Jun, 2026
25 Jun, 20262min
Consultório Jurídico
A alínea c) do Artigo 122.º da Lei de Estrangeiros isenta de visto de residência filhos maiores de titulares de autorização de residência que tenham permanecido em território português desde os 10 anos de idade
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24 Jun, 2026
24 Jun, 20262min
Consultório Jurídico
Quem não carece de visto para obtenção de autorização de residência temporária
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23 Jun, 2026
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Consultório Jurídico
A alínea k) da Lei dos Estrangeiros permite a obtenção de uma Autorização de Residência com dispensa de visto de residência
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22 Jun, 2026
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Consultório Jurídico
O que diz o artigo 122 da lei de estrangeiros
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19 Jun, 2026
19 Jun, 20262min
Consultório Jurídico
Denuncia do contrato de arrendamento pelo senhorio
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18 Jun, 2026
18 Jun, 20261min
Consultório Jurídico
Acesso do senhorio a visitar a casa arrendada para mostrar a novos interessados.
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17 Jun, 2026
17 Jun, 20261min
Consultório Jurídico
A recusa de um visto tem obrigatoriamente de ser fundamentada pelas autoridades consulares.
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16 Jun, 2026
16 Jun, 20261min
Consultório Jurídico
Documentos necessários para renovação do titulo de residência
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15 Jun, 2026
15 Jun, 20262min
Consultório Jurídico
Pedido de autorização de residência pela primeira vez