Os lucros dos bancos angolanos estão no centro da atualidade económica. Os bancos angolanos têm visto, durante os últimos anos, os lucros crescerem enormemente. Só no ano passado, em 2024, os lucros dos bancos cresceram quase 60%.
Ora bom, o crescimento dos lucros, os bancos são empresas, não são casas de caridade, e, portanto, o objetivo deles é terem lucro. E, portanto, desse ponto de vista, até devíamos estar todos contentes, porque é bom para os gestores, que geriram bem os bancos, supostamente, é bom para os acionistas, que receberam mais dividendos, e também é bom para, ou devia ser bom para a economia.
O problema dos lucros dos bancos em Angola é que eles acontecem num contexto de crise.
Angola entrou numa enorme crise em 2014 com a descida do preço do petróleo, registou cinco ou seis recessões seguidas, está agora a recuperar, o ano passado foi um ano melhor, com um crescimento de 4,4%, o maior crescimento dos últimos dez anos.
Mas a verdade é que, indiferentes a esta situação de crise, a este contexto de crise, os bancos, todos os anos, aumentam os seus lucros. A ponto, do próprio secretário de Estado do Tesouro de Angola, o Otoniel Santos, vir a público dizer que uma economia que avança 4% não pode assistir, sem reflexão estratégica, a lucros bancários que crescem quase a três dígitos.
Esse desfasamento justifica um debate maduro sobre a função social da intermediação financeira e sobre a necessidade de uma distribuição mais equitativa do risco de crédito.
O problema é que os bancos têm esses lucros todos, mas têm esses lucros porque eles não emprestam às empresas, e por isso é que não são cíclicos. Os bancos angolanos emprestam dinheiro ao Estado, que lhes paga juros generosos, e que estão na origem um bocadinho destes grandes lucros que os bancos têm.
E com grandes lucros também distribuem grandes dividendos, e os acionistas dos bancos recebem dividendos bastante churudos.
A outra parte é que os bancos não pagam imposto, ou pagam poucos impostos. A taxa de imposto sobre os lucros em Angola para o setor bancário é de 35%.
Nós temos mais duas taxas, a taxa geral é de 25%, o setor agrícola é discriminado positivamente e tem uma taxa de 10%. Mas os bancos e as telecomunicações pagam 35% sobre os lucros. Mas a verdade é que no ano passado, de acordo com contas de um jornal especializado em Economia ou Expansão, em Angola os bancos pagaram 9% de taxa de imposto.
Portanto, a taxa geral, ou a taxa do setor, a taxa do banco é de 35% e os bancos pagaram apenas 9% de taxa de imposto. Isto também por causa de benefícios fiscais que têm por investir em títulos do Tesouro. Portanto, temos aqui uma situação em que os bancos têm muitos lucros, distribuem muitos dividendos, mas pagam poucos impostos.
Daí a necessidade, e eu estou com o secretário de Estado, de refletirmos sobre efetivamente o que é que se passa.
