A classe política Cabo-verdiana existe numa campanha permanente. Em época de normalidade, o MpD e o PAICV, os dois adversários do arco do poder, já se engalfinham diariamente sobre a qualidade da governação; mas na proximidade das eleições, o pleito extravasa.
Estamos em vésperas das Legislativas de 2026; é expectável que o Executivo comece a explorar os seus trunfos. E desta feita, uma das grandes apostas eleitorais do Governo do MpD é o aumento do salário mínimo.
O salário mínimo foi introduzido em 2014 pelo governo do PAICV, e fixado em 11 mil escudos. Em 2018 foi aumentado para 13 mil pelo Governo do MpD; e para 15 mil em finais de 2019.
Em 2024, o governo e os parceiros sociais acordaram um novo aumento, a partir de janeiro deste ano: para 17 mil escudos no sector privado; e 19 mil na Função Pública – um aumento de cerca de 70% face ao valor inicial.
Independentemente da sua motivação eleitoralista, o aumento do Salário Mínimo é um benefício material palpável para o trabalhador. Ainda assim, as vantagens reais que representa para a globalidade da força de trabalho Cabo-verdiana precisam de ser especificadas.
O aumento do salário mínimo sem um crescimento proporcional da produtividade dos trabalhadores pode resultar em desequilíbrios macroeconómicos significativos.
Mas deixemos de lado qualquer especulação teórica sobre consequências futuras. Foquemo-nos nas limitações da medida em si; e veremos que a [Quebra de Moldagem do Texto]abrangência dos ganhos para a força de trabalho está subjacente um conjunto de factores.
Em primeiro lugar, algumas das classes mais numerosas e contenciosas da função pública – os professores, por exemplo – encontram-se numa rubrica salarial muito acima do novo salário mínimo de 19 mil escudos.
Esta medida não faz nada para satisfazer as suas já antigas reivindicações salariais – ou as de outras classes profissionais do aparelho do estado que se encontram na mesma situação.
No sector privado, no universo empresarial formal, uma fatia significativa de trabalhadores industriais e hoteleiros talvez ainda se encontre abaixo do novo salário mínimo; e deveria ser, teoricamente beneficiada.
Contudo, as graves deficiências de fiscalização do estado, que permitem ao patronato hoteleiro e industrial evadir as suas obrigações com a segurança social; também lhe permitirão evadir esta legislação laboral.
Na verdade, a maior parte dos trabalhadores cujos rendimentos se situam abaixo do novo salário mínimo encontra-se nos sectores informais: no trabalho doméstico, oficinas, construção, comércio ambulante e restauração.
Segundo estatísticas de 2022, esses sectores representam cerca de metade dos trabalhadores cabo-verdianos; e a maioria dos mais vulneráveis. Para eles a medida terá benefícios nulos; e poderá até contribuir para o aumento das barreiras á formalização do trabalho.
