O Governo Angolano entregou recentemente na Assembleia Nacional a Conta Geral do Estado de 2024. Como o próprio nome indica, a Conta-Geral do Estado é um documento de prestação de contas em que o Governo diz, para um determinado ano, que despesas realizou e como financiou essas despesas, no caso, 2024. Portanto, a Conta Geral do Estado é um documento fundamental porque, no fundo, é a execução do Orçamento Geral do Estado.
Em Angola, normalmente, damos muito mais importância ao Orçamento Geral do Estado, que é apresentado até 31 de Outubro, é depois discutido na Assembleia Nacional e acaba em votação final global em Dezembro.
O Orçamento é uma previsão. O Governo diz quais são as despesas que vai realizar no ano seguinte e como é que vai financiar estas despesas.
Desse ponto de vista, a Conta Geral do Estado é um documento mais exato, no sentido de que diz, não é um documento de intenções, é um documento de realidade.
E o que é que acontece relativamente à Conta Geral do Estado de 2024? Nós olhamos para a Conta Geral do Estado de 2024 e ficamos a pensar que o Orçamento não passa de uma mera formalidade.
A lei diz que o Governo tem que fazer um Orçamento, tem que apresentar na Assembleia, tem que discutir e a Assembleia tem que aprovar.
Se nós olharmos para a Conta Geral do Estado de 2024, nós verificamos que uma coisa não tem nada a ver com a outra.
E os principais incumpridores são justamente as instituições que propõem e que aprovam o Orçamento Geral do Estado.
Quem propõe em Angola o Orçamento Geral do Estado é o Presidente da República, ele é Chefe de Estado e titular do Poder Executivo.
Quem aprova o Orçamento é a Assembleia Nacional.
Pois bem, se nós olharmos para a Conta Geral do Estado de 2024, verificamos coisas muito simples como o seguinte: o Presidente que propõe o Orçamento, a sua Secretaria Geral tinha orçamentados para 2024 à volta de 25,3 milhões de euros de despesas. Acabou o ano gastando 101,3 milhões de euros.
Portanto, a Secretaria Geral da Presidência da República gastou 4 vezes mais do que tinha orçamentado.
Temos depois a Assembleia Nacional. A Assembleia Nacional é quem aprova o Orçamento.
Pois bem, a Assembleia Nacional aprovou 38,5 milhões de euros de orçamento para 2024 e gastou 70,7 milhões de euros em 2024.
Portanto, quem tem a responsabilidade de propor e de aprovar o Orçamento são quem mais fura, digamos assim, o Orçamento. Portanto, há aqui qualquer coisa que está mal, nós temos que perceber que o Orçamento não é uma formalidade.
Numa empresa privada, quem propõe o Orçamento com desvios desta natureza é despedido, como é óbvio, e com razão.
Portanto, nós temos aqui, repito, que quem propõe e quem aprova o Orçamento é quem mais fura o Orçamento. Portanto, é preciso fazer alguma coisa nesse sentido.
O Orçamento não é uma formalidade. O Orçamento tem que ser um Orçamento que seja consistente e que seja respeitado.
