Mesmo tendo celebrado recentemente os 50 anos da sua independência, as instituições políticas de São Tomé e Príncipe (STP) continuam a dar mostras reiteradas de que, infelizmente, está instalado no nosso país um certo tipo de imobilismo maléfico, pernicioso, falacioso e distópico, face aos habituais e cansativos discursos dos titulares dos principais órgãos de soberania.
A prova disso ficou demonstrada, mais uma vez, no processo de escolha e posse do novo Procurador-Geral da República de São Tomé e Príncipe. O que todos assistimos, salvo devido respeito, é apenas a revelação da mais autêntica trapalhada, da ausência de responsabilidade e do total desconhecimento sobre a forma como os poderes constituídos devem agir e tomar decisões num Estado de Direito, onde vigora o princípio da legalidade e da subordinação às leis da República.
Num momento em que o povo são-tomense comunga, quase que em uníssono, um sentimento de descrédito em relação à política, aos políticos e às instituições políticas do país, era absolutamente essencial que, perante a necessidade urgente de se dar mostras sérias de que se pretende restaurar a credibilidade e a respeitabilidade do nosso sistema de justiça — particularmente no que diz respeito à magistratura do Ministério Público —, não se compreende, mais uma vez, que o processo de escolha do novo Procurador-Geral da República se visse envolvido em jogos políticos, acusações e demonstrações claras de que, infelizmente, os nossos decisores continuam a não respeitar nem cumprir as leis da República, numa matéria de primeira importância para a consolidação do Estado de Direito e da própria democracia.
Ver e ouvir o nosso Presidente da República, Eng.º Carlos Vila Nova, apresentar como argumento para o cancelamento da posse da nova Procuradora-Geral da República, que verificou-se que “havia procedimentos não cumpridos”, além de rebuscado, é, a todos os títulos, a comprovação de que, de facto, estamos a ser dirigidos por uma elite política que, salvo honrosas exceções, parece não compreender nem ter noção do valor da legalidade, da transparência e do compromisso que deve orientar um procedimento de extrema relevância como é o processo de escolha, indigitação e nomeação de um Procurador-Geral da República.
Não tenhamos qualquer ilusão: sem uma cultura de compromisso e de subordinação dos poderes constituídos às leis da República, STP continuará, infelizmente, a ser um país de casos e de procedimentos eternamente incompletos.
